TJDF APC -Apelação Cível-20080110339749APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO COMERCIANTE E DO FABRICANTE. ART. 18 DO CDC. SUBSTITUIÇÃO DO PISO ASSENTADO. MÃO-DE-OBRA. DANOS MATERIAIS. DESPESAS COM HOTEL. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À HONRA, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA DO AUTOR. MERO ABORRECIMENTO.1 - Nos termos do art. 18 do CDC, ocorrendo vício do produto ou do serviço, a responsabilidade entre o fabricante e o comerciante é solidária.2 - A condenação a título de danos materiais, somente pode se dar quando há nos autos prova incontroversa do prejuízo.3 - Configurando o fato lesivo mero aborrecimento e não gerando violação à intimidade, à imagem ou à vida privada do autor, não há falar em indenização a título de danos morais.4 - Recursos não providos.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO COMERCIANTE E DO FABRICANTE. ART. 18 DO CDC. SUBSTITUIÇÃO DO PISO ASSENTADO. MÃO-DE-OBRA. DANOS MATERIAIS. DESPESAS COM HOTEL. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À HONRA, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA DO AUTOR. MERO ABORRECIMENTO.1 - Nos termos do art. 18 do CDC, ocorrendo vício do produto ou do serviço, a responsabilidade entre o fabricante e o comerciante é solidária.2 - A condenação a título de danos materiais, somente pode se dar quando há nos autos prova incontroversa do prejuízo.3 - Configurando o fato lesivo mero aborrecimento e não gerando violação à intimidade, à imagem ou à vida privada do autor, não há falar em indenização a título de danos morais.4 - Recursos não providos.
Data do Julgamento
:
15/12/2010
Data da Publicação
:
12/01/2011
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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