TJDF APC -Apelação Cível-20080110443860APC
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. SUBTRAÇÃO DE DOCUMENTOS CONTIDOS EM BOLSA DE PACIENTE. DEPENDÊNCIA DE HOSPITAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA DO RÉU. SENTENÇA REFORMADA.1. Não obstante os fatos relatados e os documentos instrutórios evidenciarem a ocorrência de suposto crime de furto, a parte autora descuidou-se em demonstrar a existência de nexo de causalidade entre os danos sofridos e a conduta do hospital. 2. Cediço que o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade objetiva nos casos de danos causados aos consumidores, entretanto, imprescindível a comprovação de que o fato gerador do dano ocorreu em decorrência da conduta ilícita do prestador de serviços. 3. Recurso de apelação conhecido e provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. SUBTRAÇÃO DE DOCUMENTOS CONTIDOS EM BOLSA DE PACIENTE. DEPENDÊNCIA DE HOSPITAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA DO RÉU. SENTENÇA REFORMADA.1. Não obstante os fatos relatados e os documentos instrutórios evidenciarem a ocorrência de suposto crime de furto, a parte autora descuidou-se em demonstrar a existência de nexo de causalidade entre os danos sofridos e a conduta do hospital. 2. Cediço que o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade objetiva nos casos de danos causados aos consumidores, entretanto, imprescindível a comprovação de que o fato gerador do dano ocorreu em decorrência da conduta ilícita do prestador de serviços. 3. Recurso de apelação conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
17/03/2010
Data da Publicação
:
09/04/2010
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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