TJDF APC -Apelação Cível-20080110659459APC
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. TELEFONIA. OPERADORA DE LONGA DISTÂNCIA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VALOR DA CONDENAÇÃO. ACORDO CELEBRADO JUNTO À OPERADORA DE TELEFONIA LOCAL. MINORAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.1. Sob a égide da modalidade objetiva da responsabilidade civil, não impele a elisão da responsabilidade da operadora de ligações de longa distância o fundamento de que cabiam exclusivamente à empresa de ligações locais os riscos e as consequências decorrentes da negligência ilustrada pela não conferência da autenticidade dos dados do usuário (suposto fato exclusivo de terceiro).2. Para fins de balizamento da compensação total a título de danos morais, impõe-se o exame dos contornos fáticos da lide, o que registra a regularidade da ponderação da verba estipulada em acordo homologado judicialmente na lide entre o usuário e a operadora de ligações locais, ainda que duas ações autônomas tenham sido manejadas contra as operadoras de ligações locais e de longa distância, tendo em conta que ambas as lides residiam no mesmo esquadro fático.3. Apelação conhecida a que se dá parcial provimento para que a verba arbitrada a título de danos morais seja minorada.
Ementa
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. TELEFONIA. OPERADORA DE LONGA DISTÂNCIA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VALOR DA CONDENAÇÃO. ACORDO CELEBRADO JUNTO À OPERADORA DE TELEFONIA LOCAL. MINORAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.1. Sob a égide da modalidade objetiva da responsabilidade civil, não impele a elisão da responsabilidade da operadora de ligações de longa distância o fundamento de que cabiam exclusivamente à empresa de ligações locais os riscos e as consequências decorrentes da negligência ilustrada pela não conferência da autenticidade dos dados do usuário (suposto fato exclusivo de terceiro).2. Para fins de balizamento da compensação total a título de danos morais, impõe-se o exame dos contornos fáticos da lide, o que registra a regularidade da ponderação da verba estipulada em acordo homologado judicialmente na lide entre o usuário e a operadora de ligações locais, ainda que duas ações autônomas tenham sido manejadas contra as operadoras de ligações locais e de longa distância, tendo em conta que ambas as lides residiam no mesmo esquadro fático.3. Apelação conhecida a que se dá parcial provimento para que a verba arbitrada a título de danos morais seja minorada.
Data do Julgamento
:
09/06/2010
Data da Publicação
:
30/06/2010
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão