TJDF APC -Apelação Cível-20080110764847APC
DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CPB. PROFESSOR DE ESCOLINHA DE FUTEBOL. OFENSA GRAVE AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. ABUSO. MONTANTE RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA.1. A indenização por danos morais deve ser fixada com base na capacidade econômica das partes, na gravidade da conduta e em valor que não importe em desproporcional reprimenda ao causador do dano nem em excessiva premiação à vítima.2. Não comporta modificação o valor dos danos morais que se revela compatível com as ofensas e transtornos experimentados.3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CPB. PROFESSOR DE ESCOLINHA DE FUTEBOL. OFENSA GRAVE AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. ABUSO. MONTANTE RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA.1. A indenização por danos morais deve ser fixada com base na capacidade econômica das partes, na gravidade da conduta e em valor que não importe em desproporcional reprimenda ao causador do dano nem em excessiva premiação à vítima.2. Não comporta modificação o valor dos danos morais que se revela compatível com as ofensas e transtornos experimentados.3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
17/04/2013
Data da Publicação
:
30/04/2013
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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