TJDF APC -Apelação Cível-20080110771260APC
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EX-SÓCIO. LEGITIMIDADE ATIVA. ABUSO DE PODER DO SÓCIO MINORITÁRIO. MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS DA EMPRESA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS.1. O ex-sócio possui legitimidade ativa para pleitear indenização por danos morais, em razão de falha na prestação dos serviços da instituição financeira onde a empresa possuía conta-corrente. 2. A falha do banco ao permitir que apenas um sócio realizasse transações financeiras enquanto o contrato social exigia a assinatura de dois sócios, não gera, automaticamente, danos morais ao ex-sócio majoritário.3. Não demonstrada a existência de danos aos direitos da personalidade, inexistem danos morais a serem indenizados.4. Negou-se provimento ao apelo do autor.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EX-SÓCIO. LEGITIMIDADE ATIVA. ABUSO DE PODER DO SÓCIO MINORITÁRIO. MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS DA EMPRESA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS.1. O ex-sócio possui legitimidade ativa para pleitear indenização por danos morais, em razão de falha na prestação dos serviços da instituição financeira onde a empresa possuía conta-corrente. 2. A falha do banco ao permitir que apenas um sócio realizasse transações financeiras enquanto o contrato social exigia a assinatura de dois sócios, não gera, automaticamente, danos morais ao ex-sócio majoritário.3. Não demonstrada a existência de danos aos direitos da personalidade, inexistem danos morais a serem indenizados.4. Negou-se provimento ao apelo do autor.
Data do Julgamento
:
25/01/2012
Data da Publicação
:
03/02/2012
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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