CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. INTERNAÇÃO EM UTI. DOENÇA GRAVE. RISCO DE VIDA. INDISPONIBILIDADE DE LEITOS NA REDE PÚBLICA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PARTICULAR A EXPENSAS DO DF. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. SENTENÇA CONFIRMADA.1 - Contendo a inicial requerimento de pagamento das despesas relativas à internação que se pretende cominar, de maneira a possibilitar ao réu a exata compreensão da controvérsia, não se evidencia qualquer violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Ademais, o próprio requerimento alternativo de internação em hospital privado já encerra a condenação do Ente Federado ao pagamento das despesas respectivas, haja vista o mister constitucional que lhe incumbe, cujo cumprimento é exigido na ação cominatória.2 - É posicionamento pacífico desta egrégia Corte de Justiça o reconhecimento do direito do paciente, carente de recursos, acometido de doença grave e em iminente risco de vida, de ser internado em UTI de hospital particular a expensas do Estado, se indisponível leito na rede pública de saúde.Apelação Cível e Remessa Oficial desprovidas.