TJDF APC -Apelação Cível-20080110879932APC
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. A homologação do resultado final do concurso público durante a tramitação do processo ajuizado pelo candidato não conduz à perda do interesse de agir. Precedentes desta c. Turma.2. Não cabe ao Judiciário substituir a banca examinadora de concurso público para rever critérios de correção de prova.3. Sentença cassada para que seja apreciado o mérito. Pedido julgado improcedente.
Ementa
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. A homologação do resultado final do concurso público durante a tramitação do processo ajuizado pelo candidato não conduz à perda do interesse de agir. Precedentes desta c. Turma.2. Não cabe ao Judiciário substituir a banca examinadora de concurso público para rever critérios de correção de prova.3. Sentença cassada para que seja apreciado o mérito. Pedido julgado improcedente.
Data do Julgamento
:
08/02/2012
Data da Publicação
:
24/02/2012
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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