TJDF APC -Apelação Cível-20080111067385APC
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DOENÇA - ALEGAÇÃO DE QUE O SEGURADO NÃO ESTÁ TOTAL E PERMANENTEMENTE INVÁLIDO - DANO MORAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.1. A cláusula que especifica os tipos de invalidez por doença cobertos pelo seguro deve ser, nos termos da Lei Consumerista, interpretada com reservas quando cria desvantagem exagerada ao consumidor. 2. O fato de ambos os laudos carreados aos autos enfaticamente informarem que o autor está incapacitado para o trabalho, por motivo de doença, basta para gerar a obrigação da seguradora de pagar o benefício.3. Os constrangimentos experimentados pelo descumprimento contratual, por si só, não ensejam indenização por dano moral. 4. A sucumbência recíproca imputa às partes o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção em que foram vencidas na demanda (art. 21 do CPC). 5. Recursos desprovidos. Unânime.
Ementa
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DOENÇA - ALEGAÇÃO DE QUE O SEGURADO NÃO ESTÁ TOTAL E PERMANENTEMENTE INVÁLIDO - DANO MORAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.1. A cláusula que especifica os tipos de invalidez por doença cobertos pelo seguro deve ser, nos termos da Lei Consumerista, interpretada com reservas quando cria desvantagem exagerada ao consumidor. 2. O fato de ambos os laudos carreados aos autos enfaticamente informarem que o autor está incapacitado para o trabalho, por motivo de doença, basta para gerar a obrigação da seguradora de pagar o benefício.3. Os constrangimentos experimentados pelo descumprimento contratual, por si só, não ensejam indenização por dano moral. 4. A sucumbência recíproca imputa às partes o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção em que foram vencidas na demanda (art. 21 do CPC). 5. Recursos desprovidos. Unânime.
Data do Julgamento
:
03/03/2010
Data da Publicação
:
22/03/2010
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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