TJDF APC -Apelação Cível-20080111275957APC
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS EXPRESSAS EM PEÇAS DOS AUTOS PELO ADVOGADO DA PARTE ADVERSA. EXCESSO. PRERROGATIVA PREVISTA NO ART. 15 DO CPC. NÃO EXERCÍCIO. REPERCUSSÃO PROFISSIONAL OU SOCIAL NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.- Não se configura dano moral passível de indenização se a parte ofendida dispunha da prerrogativa de requerer que as expressões ofensivas fossem riscadas dos autos, solucionando assim o impasse.- Não demonstrada repercussão do fato no meio profissional e social do apelante, não se caracteriza o dano moral.- Formas impolidas de expressão, embora totalmente reprováveis, constituem excesso admissível no cotidiano forense.- Recurso desprovido. Recurso adesivo prejudicado. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS EXPRESSAS EM PEÇAS DOS AUTOS PELO ADVOGADO DA PARTE ADVERSA. EXCESSO. PRERROGATIVA PREVISTA NO ART. 15 DO CPC. NÃO EXERCÍCIO. REPERCUSSÃO PROFISSIONAL OU SOCIAL NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.- Não se configura dano moral passível de indenização se a parte ofendida dispunha da prerrogativa de requerer que as expressões ofensivas fossem riscadas dos autos, solucionando assim o impasse.- Não demonstrada repercussão do fato no meio profissional e social do apelante, não se caracteriza o dano moral.- Formas impolidas de expressão, embora totalmente reprováveis, constituem excesso admissível no cotidiano forense.- Recurso desprovido. Recurso adesivo prejudicado. Unânime.
Data do Julgamento
:
21/11/2012
Data da Publicação
:
29/11/2012
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
OTÁVIO AUGUSTO
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