CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE EM RAZÃO DE ATROPELAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. A responsabilização civil tem por finalidade precípua o restabelecimento do equilíbrio violado pelo dano. O princípio que sustenta a responsabilidade civil contemporânea é o da restitutio in integrum, isto é, da reposição do prejudicado ao status quo ante. Nesse sentido, a responsabilidade civil possui dupla função na esfera jurídica do prejudicado, a saber: manutenção da segurança jurídica em relação ao lesado e sanção civil de natureza compensatória.Para caracterização da responsabilidade civil subjetiva, devem coexistir os elementos da conduta, dano, culpa e nexo de causalidade entre a conduta e o dano. Ausentes, portanto, os pressupostos ensejadores do dever de indenizar, em razão da não comprovação da culpa do condutor de veículo que atropela e leva a óbito pedestre que atravessa a via de rolamento, em local inapropriado, a improcedência do pedido é medida que se impõe.Recurso conhecido e não provido.