TJDF APC -Apelação Cível-20080111554572APC
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO NÃO HABILITADO NA PROVA DISSERTATIVA. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BANCA EXAMINADORA.1. A jurisprudência firmou-se no sentido de que o Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora de concurso público ou mesmo se imiscuir nos critérios de correção de provas e atribuição de notas, visto que o controle jurisdicional restringe-se à legalidade do concurso.2. Daí que a pretensão do recorrente de revisar a valoração de sua nota de redação esbarra nesse óbice intransponível, porque a pontuação que se pretende revisar decorreu de valoração engendrada pela comissão à luz de critérios estabelecidos no edital, fato não revelador de ilegalidade que autorize o controle judicial.3. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO NÃO HABILITADO NA PROVA DISSERTATIVA. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BANCA EXAMINADORA.1. A jurisprudência firmou-se no sentido de que o Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora de concurso público ou mesmo se imiscuir nos critérios de correção de provas e atribuição de notas, visto que o controle jurisdicional restringe-se à legalidade do concurso.2. Daí que a pretensão do recorrente de revisar a valoração de sua nota de redação esbarra nesse óbice intransponível, porque a pontuação que se pretende revisar decorreu de valoração engendrada pela comissão à luz de critérios estabelecidos no edital, fato não revelador de ilegalidade que autorize o controle judicial.3. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
23/06/2010
Data da Publicação
:
29/06/2010
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão