TJDF APC -Apelação Cível-20080111631352APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO.1. A responsabilidade civil da empresa que opera serviço de transporte público é objetiva, todavia, faz-se necessária a constatação da prática de ato ilícito, do resultado danoso e do nexo causal.2. Constatado que o acidente que ampara a pretensão indenizatória não foi ocasionado por conduta comissiva ou omissiva do motorista do veículo de transporte coletivo, mas em razão da imprudência do condutor da motocicleta, que transportava a parte autora, não há como ser imputada à concessionária ré a responsabilidade pelos danos de ordem moral decorrentes do sinistro.2. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO.1. A responsabilidade civil da empresa que opera serviço de transporte público é objetiva, todavia, faz-se necessária a constatação da prática de ato ilícito, do resultado danoso e do nexo causal.2. Constatado que o acidente que ampara a pretensão indenizatória não foi ocasionado por conduta comissiva ou omissiva do motorista do veículo de transporte coletivo, mas em razão da imprudência do condutor da motocicleta, que transportava a parte autora, não há como ser imputada à concessionária ré a responsabilidade pelos danos de ordem moral decorrentes do sinistro.2. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
08/09/2011
Data da Publicação
:
20/09/2011
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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