TJDF APC -Apelação Cível-20080510024912APC
CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SPC. INCLUSÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 01. Comprovando-se que a inclusão no cadastro de proteção ao crédito se deu em razão de falha operacional, deve o réu arcar com a sua responsabilidade perante o consumidor que, sem justa causa, teve o seu nome incluído em cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado. Indenização devida em decorrência do constrangimento sofrido.02.Montante de indenização por danos morais que atende os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, não reclama mudança para mais ou para menos. (APC 2003.01.1.000806-4)03. Recurso conhecido e desprovido. Unânime.
Ementa
CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SPC. INCLUSÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 01. Comprovando-se que a inclusão no cadastro de proteção ao crédito se deu em razão de falha operacional, deve o réu arcar com a sua responsabilidade perante o consumidor que, sem justa causa, teve o seu nome incluído em cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado. Indenização devida em decorrência do constrangimento sofrido.02.Montante de indenização por danos morais que atende os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, não reclama mudança para mais ou para menos. (APC 2003.01.1.000806-4)03. Recurso conhecido e desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/10/2008
Data da Publicação
:
30/10/2008
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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