TJDF APC -Apelação Cível-20080710156706APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÔ PATERNO. POSSIBILIDADE. O art. 1.696 do atual Código Civil aponta, com veemência, o dever recíproco de prestação de alimentos entre pais e filhos, extensivo a todos os ascendentes, devendo recair a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.Demonstrada a possibilidade de o avô arcar com parte da manutenção de subsistência de seu neto, este deve fazê-lo, em atendimento, inclusive, ao preconizado no art. 227 da CF/88.Apelo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÔ PATERNO. POSSIBILIDADE. O art. 1.696 do atual Código Civil aponta, com veemência, o dever recíproco de prestação de alimentos entre pais e filhos, extensivo a todos os ascendentes, devendo recair a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.Demonstrada a possibilidade de o avô arcar com parte da manutenção de subsistência de seu neto, este deve fazê-lo, em atendimento, inclusive, ao preconizado no art. 227 da CF/88.Apelo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
10/12/2008
Data da Publicação
:
18/12/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
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