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Jurisprudência


TJDF APC -Apelação Cível-20080810039137APC

Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO QUE DISPENSA PROVA TESTEMUNHAL. INEXISTÊNCIA. DISPUTA ENTRE POSSE. VERIFICAÇÃO DA MELHOR POSSE. INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. VALIDADE DA AVENÇA. PERDAS E DANOS. NÃO COMPROVAÇÃO.1. Afasta-se alegação de cerceamento de defesa com assento em decisão que rejeita pedido de produção de prova testemunhal considerada irrelevante para o deslinde da causa.2. Tratando-se da disputa de posse contra posse, há que se analisar quem melhor exerce o jus possessionis.3. No caso em tela, a melhor posse do imóvel em questão restou demonstrada pela autora, que comprovou não se confundir tal bem com o apontado pelas rés. 4. Na hipótese em destaque, a ausência de autenticação e firma reconhecida no instrumento particular de cessão de direitos da autora não macula o contrato em testilha, a ponto de invalidar a posse verificada em comento.5. Não demonstrados, no caso vertente, os prejuízos assentados nas despesas realizadas com supostas obras no bem em lide.6. Apelo não provido.

Data do Julgamento : 18/11/2009
Data da Publicação : 07/12/2009
Órgão Julgador : 1ª Turma Cível
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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