TJDF APC -Apelação Cível-20080810084579APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE VEÍCULOS. CULPA DO RÉU DEMONSTRADA. LAUDO PERICIAL. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.1. Restando demonstrado que a manobra irregular da ré fora a causadora do acidente e, consequentemente, ensejadora dos danos ocorridas no veículo do autor, patente o dever de indenizar.2. As impugnações em desfavor do exame pericial desacompanhadas de qualquer elemento probatório, sem embasamento técnico, ou seja, não passando as indagações de meras conjecturas, são incapazes de infirmar as conclusões lançadas por peritos oficiais.3. Na fixação da indenização por danos morais o Juiz deve considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto.4. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE VEÍCULOS. CULPA DO RÉU DEMONSTRADA. LAUDO PERICIAL. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.1. Restando demonstrado que a manobra irregular da ré fora a causadora do acidente e, consequentemente, ensejadora dos danos ocorridas no veículo do autor, patente o dever de indenizar.2. As impugnações em desfavor do exame pericial desacompanhadas de qualquer elemento probatório, sem embasamento técnico, ou seja, não passando as indagações de meras conjecturas, são incapazes de infirmar as conclusões lançadas por peritos oficiais.3. Na fixação da indenização por danos morais o Juiz deve considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto.4. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
24/05/2010
Data da Publicação
:
07/06/2010
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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