TJDF APC -Apelação Cível-20090110029587APC
EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR DESÍDIA DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO. A extinção do processo por desídia da parte pressupõe sua prévia intimação, independentemente da de seu patrono, sob pena de cassação da sentença. Sobre o tema, aliás, leciona ALEXANDRE FREITAS CÂMARA (in Lições de direito processual civil. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004, p. 295), verbis: Note-se que a lei exige aqui intimação pessoal das partes, não se podendo substituir esta por intimação ao advogado das mesmas. Isto porque pode ser o advogado o responsável pela paralisação do processo, sem que seu cliente tenha conhecimento do fato. Neste caso, de nada adiantaria intimar o advogado, pois o processo permaneceria abandonado. A intimação pessoal, portanto, é requisito essencial para que se possa prolatar sentença pela causa aqui referida.
Ementa
EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR DESÍDIA DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO. A extinção do processo por desídia da parte pressupõe sua prévia intimação, independentemente da de seu patrono, sob pena de cassação da sentença. Sobre o tema, aliás, leciona ALEXANDRE FREITAS CÂMARA (in Lições de direito processual civil. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004, p. 295), verbis: Note-se que a lei exige aqui intimação pessoal das partes, não se podendo substituir esta por intimação ao advogado das mesmas. Isto porque pode ser o advogado o responsável pela paralisação do processo, sem que seu cliente tenha conhecimento do fato. Neste caso, de nada adiantaria intimar o advogado, pois o processo permaneceria abandonado. A intimação pessoal, portanto, é requisito essencial para que se possa prolatar sentença pela causa aqui referida.
Data do Julgamento
:
29/04/2009
Data da Publicação
:
27/05/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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