TJDF APC -Apelação Cível-20090110083859APC
CIVIL - PROCESSO CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - COMPRA DE NOTEBOOK - DEFEITO - DANOS MORAIS - OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA - NÃO-OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.O pedido de fixação de indenização por danos morais não merece ser acolhido, tendo em vista que o recorrente não demonstrou qualquer violação aos direitos da personalidade, uma vez que o dano imaterial não foi devidamente comprovado, porquanto ausente a demonstração de efetivo prejuízo à reputação ou abalo psíquico da recorrente.O caso vertente causou ao autor, ora apelante, irritação e aborrecimento, que não são, por si só, capazes de caracterizar o dano moral.
Ementa
CIVIL - PROCESSO CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - COMPRA DE NOTEBOOK - DEFEITO - DANOS MORAIS - OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA - NÃO-OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.O pedido de fixação de indenização por danos morais não merece ser acolhido, tendo em vista que o recorrente não demonstrou qualquer violação aos direitos da personalidade, uma vez que o dano imaterial não foi devidamente comprovado, porquanto ausente a demonstração de efetivo prejuízo à reputação ou abalo psíquico da recorrente.O caso vertente causou ao autor, ora apelante, irritação e aborrecimento, que não são, por si só, capazes de caracterizar o dano moral.
Data do Julgamento
:
11/04/2012
Data da Publicação
:
16/04/2012
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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