TJDF APC -Apelação Cível-20090110099513APC
CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. COBRANÇA. AGRAVO RETIDO. MATÉRIA LIGADA AO MÉRITO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LER/DORT. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO.1. Os argumentos deduzidos no agravo retido devem ser apreciados juntamente com o mérito da apelação quando com ele se confunde.2. Os contratos de seguro estão sob a proteção do Código de Defesa do Consumidor, de forma que as cláusulas devem ser interpretadas da forma mais favorável para o segurado.3. As patologias denominadas LER/DORT consistem em acidente de trabalho e geram direito à indenização securitária no valor expressamente previsto no contrato.4. Recurso e agravo retido conhecidos e desprovidos.
Ementa
CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. COBRANÇA. AGRAVO RETIDO. MATÉRIA LIGADA AO MÉRITO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LER/DORT. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO.1. Os argumentos deduzidos no agravo retido devem ser apreciados juntamente com o mérito da apelação quando com ele se confunde.2. Os contratos de seguro estão sob a proteção do Código de Defesa do Consumidor, de forma que as cláusulas devem ser interpretadas da forma mais favorável para o segurado.3. As patologias denominadas LER/DORT consistem em acidente de trabalho e geram direito à indenização securitária no valor expressamente previsto no contrato.4. Recurso e agravo retido conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Data da Publicação
:
16/10/2013
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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