TJDF APC -Apelação Cível-20090110117083APC
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSOS DE AMBAS AS PARTES - REQUERIDO - NÃO-COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ALTERNATIVAMENTE - MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA - REQUERENTE - ELEVAÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO - RECURSOS DESPROVIDOS.I - Procede o pedido de indenização a título de danos morais, ante a patente presença dos elementos ensejadores da responsabilidade civil, a saber: o ato ilícito decorrente da conduta antijurídica e culposa dos prepostos da ré, o dano moral consistente em ofensa à dignidade do autor e o nexo causal.II - A il. Magistrada a quo, ao fixar o valor a título de danos morais, deve atender aos princípios informativos da proporcionalidade e da razoabilidade, além de observar a tríplice finalidade da indenização: compensatória, educativa e punitiva.
Ementa
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSOS DE AMBAS AS PARTES - REQUERIDO - NÃO-COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ALTERNATIVAMENTE - MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA - REQUERENTE - ELEVAÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO - RECURSOS DESPROVIDOS.I - Procede o pedido de indenização a título de danos morais, ante a patente presença dos elementos ensejadores da responsabilidade civil, a saber: o ato ilícito decorrente da conduta antijurídica e culposa dos prepostos da ré, o dano moral consistente em ofensa à dignidade do autor e o nexo causal.II - A il. Magistrada a quo, ao fixar o valor a título de danos morais, deve atender aos princípios informativos da proporcionalidade e da razoabilidade, além de observar a tríplice finalidade da indenização: compensatória, educativa e punitiva.
Data do Julgamento
:
09/12/2010
Data da Publicação
:
14/12/2010
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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