TJDF APC -Apelação Cível-20090110458134APC
ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. POLICIAL CIVIL. ACIDENTE EM SERVIÇO. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.1. Não havendo conclusão pericial sobre a origem direta e imediata entre as atividades funcionais e a doença acometida ao apelante é inviável o pleito de reparação civil pelo Estado em razão de moléstia grave.2. Ainda que as atividades funcionais possam ter contribuído para o evento danoso não configuram causa idônea à produção do resultado, daí porque ausente o nexo de causalidade entre a função de policial civil e a doença do apelante.3. Sem nexo de causalidade é impossível a reparação civil, seja por danos materiais seja por danos morais.4. Recursos conhecidos e improvidos.
Ementa
ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. POLICIAL CIVIL. ACIDENTE EM SERVIÇO. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.1. Não havendo conclusão pericial sobre a origem direta e imediata entre as atividades funcionais e a doença acometida ao apelante é inviável o pleito de reparação civil pelo Estado em razão de moléstia grave.2. Ainda que as atividades funcionais possam ter contribuído para o evento danoso não configuram causa idônea à produção do resultado, daí porque ausente o nexo de causalidade entre a função de policial civil e a doença do apelante.3. Sem nexo de causalidade é impossível a reparação civil, seja por danos materiais seja por danos morais.4. Recursos conhecidos e improvidos.
Data do Julgamento
:
29/01/2014
Data da Publicação
:
04/02/2014
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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