TJDF APC -Apelação Cível-20090110657523APC
INICIAL. SUBSCRIÇÃO. ADVOGADO. NEGATIVA. PETIÇÃO APÓCRIFA. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RATIFICAÇÃO POSTERIOR À SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO INSANÁVEL. RATIFICAÇÃO POSTERIORMENTE À SENTENÇA. NULIDADE. DECRETAÇÃO. EXTINÇÃO PROCESSUAL.1. A petição inicial subscrita por advogado que nega estar patrocinando a causa é tida como inexistente nos autos, assim como inexistente é a procuração outorgada pela autora da ação a advogado não contratado, ensejando vício insanável a determinar a anulação do processo e consequente extinção processual. Eventual ratificação feita após a sentença não tem validade jurídica, eis que já ultrapassada a possível fase de saneamento.2. Preliminar suscitada de ofício, processo extinto sem resolução do mérito.
Ementa
INICIAL. SUBSCRIÇÃO. ADVOGADO. NEGATIVA. PETIÇÃO APÓCRIFA. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RATIFICAÇÃO POSTERIOR À SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO INSANÁVEL. RATIFICAÇÃO POSTERIORMENTE À SENTENÇA. NULIDADE. DECRETAÇÃO. EXTINÇÃO PROCESSUAL.1. A petição inicial subscrita por advogado que nega estar patrocinando a causa é tida como inexistente nos autos, assim como inexistente é a procuração outorgada pela autora da ação a advogado não contratado, ensejando vício insanável a determinar a anulação do processo e consequente extinção processual. Eventual ratificação feita após a sentença não tem validade jurídica, eis que já ultrapassada a possível fase de saneamento.2. Preliminar suscitada de ofício, processo extinto sem resolução do mérito.
Data do Julgamento
:
27/04/2011
Data da Publicação
:
09/05/2011
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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