CIVIL. CONTRATOS. SEGURO. INADIMPLEMENTO DE PARCELA. INOCORRÊNCIA DE DESFAZIMENTO AUTOMÁTICO DO CONTRATO. NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. SUBISTÊNCIA DA COBERTURA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DEDUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS À FRANQUIA E AO PRÊMIO NÃO PAGO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMETNO SEM CAUSA. HONORÁRIOS. MINORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O inadimplemento de parcela do prêmio não acarreta o desfazimento automático do contrato de seguro, sendo necessária, para tanto, a notificação ou outro evento de constituição do contratado em mora, de tal sorte que o dever de cobertura subsiste, devendo, por isso, a seguradora indenizar o sinistro ocorrido no período posterior ao vencimento da parcela, mas anterior à notificação. Precedentes do e. STJ e TJDFT.2. O valor da indenização comporta dedução obrigatória dos valores relativos à franquia, bem como do prêmio inadimplido; do contrário, incorrer-se-ia em locupletamento indevido do segurado, o qual receberia a prestação contratada (a cobertura do seguro), sem, todavia, cumprir a sua contraprestação (o adimplemento integral do prêmio).3. Diante da pouca complexidade da causa e do curto tempo despendido no feito (rito sumário), o percentual de 10% sobre o valor da condenação mostra-se adequado, considerando-se, inclusive, o valor final da condenação.4. Apelação conhecida a que se dá parcial provimento.