TJDF APC -Apelação Cível-20090111030562APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. MOVIMENTAÇÕES INDEVIDAS EM CONTA CORRENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FRAUDE DE TERCEIROS. RISCOS DO NEGÓCIO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DANOS MATERIAIS. INEXISTENCIA DE SUCUMBÊNCIA.1. A alegação de que os prejuízos suportados pela autora decorreram de fraude perpetrada por terceiros não exclui a responsabilidade civil da instituição bancária, haja vista a ciência de que a violação ao sistema de segurança é inerente ao risco do negócio, razão pela qual deve ser confirmada, na espécie, a procedência do pedido indenizatório.2. Concebido como uma violação aos direitos da personalidade, o dano moral não exige demonstração palpável, haja vista ser um direito imaterial, abstrato, razão pela qual existe in re ipsa.3. Não havendo sucumbência quanto à condenação em danos materiais, eis que acatadas as alegações da peça de contestação, inviável a discussão quanto à inexistência de danos materiais.3. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. MOVIMENTAÇÕES INDEVIDAS EM CONTA CORRENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FRAUDE DE TERCEIROS. RISCOS DO NEGÓCIO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DANOS MATERIAIS. INEXISTENCIA DE SUCUMBÊNCIA.1. A alegação de que os prejuízos suportados pela autora decorreram de fraude perpetrada por terceiros não exclui a responsabilidade civil da instituição bancária, haja vista a ciência de que a violação ao sistema de segurança é inerente ao risco do negócio, razão pela qual deve ser confirmada, na espécie, a procedência do pedido indenizatório.2. Concebido como uma violação aos direitos da personalidade, o dano moral não exige demonstração palpável, haja vista ser um direito imaterial, abstrato, razão pela qual existe in re ipsa.3. Não havendo sucumbência quanto à condenação em danos materiais, eis que acatadas as alegações da peça de contestação, inviável a discussão quanto à inexistência de danos materiais.3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
12/09/2012
Data da Publicação
:
26/09/2012
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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