TJDF APC -Apelação Cível-20090111106253APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REVELIA. EFEITOS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. CULPA PRESUMIDA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS EMERGENTES. DEVER DE REPARAÇÃO. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVAS.1.Comprovada a existência da obrigação contratual e o inadimplemento, tem-se por cabível a condenação da parte inadimplente ao pagamento de indenização pelos danos emergentes causados.2.Ausente a comprovação dos lucros cessantes alegados, tem-se por incabível a indenização vindicada a este título.3.Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REVELIA. EFEITOS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. CULPA PRESUMIDA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS EMERGENTES. DEVER DE REPARAÇÃO. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVAS.1.Comprovada a existência da obrigação contratual e o inadimplemento, tem-se por cabível a condenação da parte inadimplente ao pagamento de indenização pelos danos emergentes causados.2.Ausente a comprovação dos lucros cessantes alegados, tem-se por incabível a indenização vindicada a este título.3.Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
11/07/2012
Data da Publicação
:
27/07/2012
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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