TJDF APC -Apelação Cível-20090111138985APC
SEGURO SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.1.É vedado ao plano de saúde escolher o procedimento necessário à cura do paciente.2.A negativa de autorização à procedimento necessário à realização de cirurgia causa danos morais, por relegar ao desamparo o segurado, já debilitado física e emocionalmente pela doença, não caracterizando mero descumprimento contratual.3. O valor da indenização deve ser mantido quando guarda razoabilidade e proporcionalidade entre o dano sofrido e as condições financeiras do ofensor.4.Recurso conhecido e improvido.
Ementa
SEGURO SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.1.É vedado ao plano de saúde escolher o procedimento necessário à cura do paciente.2.A negativa de autorização à procedimento necessário à realização de cirurgia causa danos morais, por relegar ao desamparo o segurado, já debilitado física e emocionalmente pela doença, não caracterizando mero descumprimento contratual.3. O valor da indenização deve ser mantido quando guarda razoabilidade e proporcionalidade entre o dano sofrido e as condições financeiras do ofensor.4.Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
02/03/2011
Data da Publicação
:
17/03/2011
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
Mostrar discussão