TJDF APC -Apelação Cível-20090111758418APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO. DÉBITO A MAIOR NA CONTA BANCÁRIA. ERRO NO ABASTECIMENTO DA MÁQUINA. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.1. A devolução indevida de cheque emitido por correntista em decorrência de falha no abastecimento da máquina de caixa eletrônico, que debitou valor superior ao saque sem o conhecimento da titular da conta, gera indenização por danos morais em razão da violação aos direitos da personalidade da consumidora. 2. Em homenagem à capacidade econômica das partes e atendendo às circunstâncias do caso concreto (gravidade, repercussão do dano e reprovabilidade da conduta), sem menosprezar o evento danoso, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mostra-se suficiente aos fins a que se presta, dentro da razoabilidade/proporcionalidade.3. Recurso conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO. DÉBITO A MAIOR NA CONTA BANCÁRIA. ERRO NO ABASTECIMENTO DA MÁQUINA. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.1. A devolução indevida de cheque emitido por correntista em decorrência de falha no abastecimento da máquina de caixa eletrônico, que debitou valor superior ao saque sem o conhecimento da titular da conta, gera indenização por danos morais em razão da violação aos direitos da personalidade da consumidora. 2. Em homenagem à capacidade econômica das partes e atendendo às circunstâncias do caso concreto (gravidade, repercussão do dano e reprovabilidade da conduta), sem menosprezar o evento danoso, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mostra-se suficiente aos fins a que se presta, dentro da razoabilidade/proporcionalidade.3. Recurso conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
17/11/2011
Data da Publicação
:
14/12/2011
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Mostrar discussão