TJDF APC -Apelação Cível-20090111906648APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.1. Para o ressarcimento dos danos materiais, no qual se inclui os lucros cessantes, a orientação jurisprudencial desta Eg. Corte reclama prova robusta do prejuízo que a parte alega ter sofrido.2. Não ficou comprovada nenhuma situação concreta, que fosse apta a abalar a credibilidade da pessoa jurídica no mercado, motivo pelo qual não cabe indenização por dano moral.3. Para que haja condenação por litigância de má-fé, faz-se necessária a comprovação de que a parte agiu em consonância com os preceitos contidos no art. 17, do Código de Processo Civil.4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.1. Para o ressarcimento dos danos materiais, no qual se inclui os lucros cessantes, a orientação jurisprudencial desta Eg. Corte reclama prova robusta do prejuízo que a parte alega ter sofrido.2. Não ficou comprovada nenhuma situação concreta, que fosse apta a abalar a credibilidade da pessoa jurídica no mercado, motivo pelo qual não cabe indenização por dano moral.3. Para que haja condenação por litigância de má-fé, faz-se necessária a comprovação de que a parte agiu em consonância com os preceitos contidos no art. 17, do Código de Processo Civil.4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
12/09/2012
Data da Publicação
:
11/10/2012
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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