TJDF APC -Apelação Cível-20090111968312APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANOTAÇÃO DE GRAVAME EM VEÍCULO DE FUNCIONÁRIO ACUSADO DE FURTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À HONRA, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA DOS AUTORES. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA.1. Configurando o fato lesivo (anotação de gravame em veículo) mero aborrecimento, e não gerando violação à intimidade, à imagem ou à vida privada dos autores, não há falar em indenização a título de danos morais.2. Não comprovando os autores que o ato praticado pela ré tenha repercutido nas respectivas esferas patrimoniais, não lhes assiste o direito à indenização por dano moral.3. O processo deve seguir sua marcha processual e de forma ordenada, evitando-se retrocessos e atos extemporâneos, preservando-se, pois, a segurança jurídica, a celeridade processual, a boa-fé e a lealdade processual.4. Apelação não provida.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANOTAÇÃO DE GRAVAME EM VEÍCULO DE FUNCIONÁRIO ACUSADO DE FURTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À HONRA, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA DOS AUTORES. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA.1. Configurando o fato lesivo (anotação de gravame em veículo) mero aborrecimento, e não gerando violação à intimidade, à imagem ou à vida privada dos autores, não há falar em indenização a título de danos morais.2. Não comprovando os autores que o ato praticado pela ré tenha repercutido nas respectivas esferas patrimoniais, não lhes assiste o direito à indenização por dano moral.3. O processo deve seguir sua marcha processual e de forma ordenada, evitando-se retrocessos e atos extemporâneos, preservando-se, pois, a segurança jurídica, a celeridade processual, a boa-fé e a lealdade processual.4. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
16/02/2012
Data da Publicação
:
20/03/2012
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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