TJDF APC -Apelação Cível-20090310237352APC
CIVIL - CESSÃO DE DIREITOS - CONTRATO SIMULADO - PROCURAÇÃO - DIVÓRCIO - SONEGAÇÃO DE BEM.1.Quando o procurador transfere os poderes para terceiro e cede os direitos de imóvel a outra pessoa no mesmo dia, presume-se aquele não detinha mais os poderes para firmar o contrato de cessão, o que demonstra a simulação do negócio jurídico, conforme redação do artigo 102 do Código Civil de 1916, vigente à época do pacto, verbis: haverá simulação nos atos jurídicos em geral quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas das quem realmente se conferem, ou transmitem.2.Recursos não providos.
Ementa
CIVIL - CESSÃO DE DIREITOS - CONTRATO SIMULADO - PROCURAÇÃO - DIVÓRCIO - SONEGAÇÃO DE BEM.1.Quando o procurador transfere os poderes para terceiro e cede os direitos de imóvel a outra pessoa no mesmo dia, presume-se aquele não detinha mais os poderes para firmar o contrato de cessão, o que demonstra a simulação do negócio jurídico, conforme redação do artigo 102 do Código Civil de 1916, vigente à época do pacto, verbis: haverá simulação nos atos jurídicos em geral quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas das quem realmente se conferem, ou transmitem.2.Recursos não providos.
Data do Julgamento
:
18/01/2012
Data da Publicação
:
26/01/2012
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOÃO MARIOSI
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