TJDF APC -Apelação Cível-20090410119898APC
CIVIL E CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. FESTA. ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. TIRO DE ARMA DE FOGO. VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA. DANO CARACTERIZADO. RAZOABILIDADE DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.1 - Ao vender convites de evento festivo ou oferecê-los aos clientes que adquirem produtos de suas lojas, o Shopping Center estabelece a relação de consumo com o cliente. 2 - O cliente que participa de evento festivo, realizado no interior de estacionamento de Shopping Center, e sofre disparo de arma de fogo, teve frustrada a expectativa de estar num local seguro.3 - A indenização por danos morais deve ser fixada observando o grau de culpa, a extensão do dano sofrido, a capacidade econômica das partes, bem como a finalidade compensatória, atendendo-se aos critérios de proporcionalidade.Apelação Cível desprovida.
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. FESTA. ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. TIRO DE ARMA DE FOGO. VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA. DANO CARACTERIZADO. RAZOABILIDADE DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.1 - Ao vender convites de evento festivo ou oferecê-los aos clientes que adquirem produtos de suas lojas, o Shopping Center estabelece a relação de consumo com o cliente. 2 - O cliente que participa de evento festivo, realizado no interior de estacionamento de Shopping Center, e sofre disparo de arma de fogo, teve frustrada a expectativa de estar num local seguro.3 - A indenização por danos morais deve ser fixada observando o grau de culpa, a extensão do dano sofrido, a capacidade econômica das partes, bem como a finalidade compensatória, atendendo-se aos critérios de proporcionalidade.Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
26/03/2014
Data da Publicação
:
28/03/2014
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
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