CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA ACOLHIDA (REVISÃO CONTRATUAL EX OFFICIO). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Não havendo pedido expresso do consumidor quanto à revisão das cláusulas contratuais, o juiz não pode conhecer de ofício eventual abusividade.2. Quando a sentença se afasta dos limites da demanda e procede de ofício à revisão contratual concedendo à parte direito além do pedido, profere julgamento ultra petita, o que merece o corte do excesso.3. Apelação conhecida e parcialmente provida. EMENTA DE MÉRITOCONSUMIDOR. CONSÓRCIO. APLICAÇÃO DO CDC. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. RETENÇÃO. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA PENAL E REDUTOR. PREJUÍZO. NECESSIDADE. SEGURO. CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA. COMPROVAÇÃO. 1. É legítima a retenção da taxa de administração fixada em patamar razoável. 2. No caso de desistência do consorciado, a retenção da cláusula penal compensatória e do redutor ficam condicionadas à demonstração de efetivo prejuízo ao grupo.3. A dedução a título de seguro pela administradora do consórcio depende de comprovação de que houve contratação de seguradora. 4. Apelação conhecida e não provida.