CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. COOPERATIVA HABITACIONAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. CABIMENTO. RESPONSABILIDADE DA COOPERATIVA PELO INADIMPLEMENTO. INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO PROVIDO. 1. A cooperativa é parte legítima para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a devolução das parcelas pagas pelo cooperado. 2. Se a cooperativa se obrigou contratualmente a entregar um imóvel ao cooperado, em determinado prazo, responde pelo inadimplemento, ainda que a causadora da demora tenha sido a construtora contratada para executar a obra. 3. Não havendo comprovação da ocorrência de fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir, impossibilita-se a exclusão da responsabilidade da cooperativa por caso fortuito ou força maior. 4. Resolvido o contrato por inadimplemento culposo da cooperativa habitacional, as partes devem ser restituídas ao estado anterior, cabendo à cooperativa devolver à cooperada os valores pagos, de uma só vez, sem direito à retenção de qualquer percentual. 5. A parte culpada pela rescisão deve indenizar a lesada pelas perdas e danos decorrente do ilícito contratual, sendo cabível a condenação da cooperativa a pagar os lucros cessantes pelo período em que a cooperada ficou sem poder usufruir dos alugueis. 6. Preliminar rejeitada. Apelo improvido. Recurso adesivo provido.