TJDF APC -Apelação Cível-20100110116537APC
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DO ADVOGADO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE PRESSUPOSTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS EMBARGOS DO DEVEDOR E QUE FORAM ACRESCIDOS AO VALOR DA EXECUÇÃO. RENÚNCIA AO MANDATO.1. O advogado, que não promoveu em nome próprio a execução da verba de sucumbência fixada nos embargos do devedor, limitou-se a comunicar a renúncia ao mandato, sem nada pedir. 2. Por seu turno, o exequente não constituiu novo patrono, embora para tanto pessoalmente intimado, omissão que justifica a extinção da execução - cujo valor original foi acrescido da verba de sucumbência, sem alteração do polo ativo -, por carência de pressuposto processual. 3. Conclusão que não prejudica o direito do apelante de promover, em nome próprio e via adequada, a execução da verba de sucumbência.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DO ADVOGADO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE PRESSUPOSTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS EMBARGOS DO DEVEDOR E QUE FORAM ACRESCIDOS AO VALOR DA EXECUÇÃO. RENÚNCIA AO MANDATO.1. O advogado, que não promoveu em nome próprio a execução da verba de sucumbência fixada nos embargos do devedor, limitou-se a comunicar a renúncia ao mandato, sem nada pedir. 2. Por seu turno, o exequente não constituiu novo patrono, embora para tanto pessoalmente intimado, omissão que justifica a extinção da execução - cujo valor original foi acrescido da verba de sucumbência, sem alteração do polo ativo -, por carência de pressuposto processual. 3. Conclusão que não prejudica o direito do apelante de promover, em nome próprio e via adequada, a execução da verba de sucumbência.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
26/01/2015
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
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