TJDF APC -Apelação Cível-20100110228507APC
INDENIZAÇÃO - CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO -DANO MORAL INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA.1) - Sofrendo o correntista de banco descontos em sua conta corrente em razão de clonagem de seu cartão magnético e tendo a instituição financeira estornado os valores em tempo ágil, menos de um mês a contar da ciência da fraude, não há falar-se em danos morais se o recorrente não comprovou a existência de outros danos advindos da utilização fraudulenta do cartão.2) - Contratempos do dia a dia que não abalam a esfera íntima e os direitos personalíssimos que ensejariam a ofensa moral e, por conseqüência, indenização, não caracterizam danos morais.3) - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
INDENIZAÇÃO - CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO -DANO MORAL INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA.1) - Sofrendo o correntista de banco descontos em sua conta corrente em razão de clonagem de seu cartão magnético e tendo a instituição financeira estornado os valores em tempo ágil, menos de um mês a contar da ciência da fraude, não há falar-se em danos morais se o recorrente não comprovou a existência de outros danos advindos da utilização fraudulenta do cartão.2) - Contratempos do dia a dia que não abalam a esfera íntima e os direitos personalíssimos que ensejariam a ofensa moral e, por conseqüência, indenização, não caracterizam danos morais.3) - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/04/2012
Data da Publicação
:
23/04/2012
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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