TJDF APC -Apelação Cível-20100110391848APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRATATIVAS E NEGOCIAÇÃO. AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL (MOTOCICLETA). FRUSTRAÇÃO DO NEGÓCIO. ENTREGA CANCELADA. FABRICAÇÃO INTERROMPIDA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. COMPENSAÇÃO MORAL. INVIABILIDADE. DANOS MATERIAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.1. Se a prova almejada não apresenta qualquer contribuição ao deslinde do mérito da causa, não há razão para a reforma da decisão que indeferiu o respectivo pedido de dilação probatória.2. O descumprimento contratual sem que tenha havido desdobramento extraordinário rumo aos direitos da personalidade não enseja a compensação por danos morais.3. Se os danos apontados pelo autor resultam de atitude exclusivamente sua, não há como condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos materiais, haja vista a ausência do nexo de causalidade entre a conduta e os danos alegados.4. Recurso de agravo retido e apelação conhecidos. Negou-se provimento ao primeiro e deu-se integral provimento ao segundo.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRATATIVAS E NEGOCIAÇÃO. AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL (MOTOCICLETA). FRUSTRAÇÃO DO NEGÓCIO. ENTREGA CANCELADA. FABRICAÇÃO INTERROMPIDA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. COMPENSAÇÃO MORAL. INVIABILIDADE. DANOS MATERIAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.1. Se a prova almejada não apresenta qualquer contribuição ao deslinde do mérito da causa, não há razão para a reforma da decisão que indeferiu o respectivo pedido de dilação probatória.2. O descumprimento contratual sem que tenha havido desdobramento extraordinário rumo aos direitos da personalidade não enseja a compensação por danos morais.3. Se os danos apontados pelo autor resultam de atitude exclusivamente sua, não há como condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos materiais, haja vista a ausência do nexo de causalidade entre a conduta e os danos alegados.4. Recurso de agravo retido e apelação conhecidos. Negou-se provimento ao primeiro e deu-se integral provimento ao segundo.
Data do Julgamento
:
17/10/2012
Data da Publicação
:
14/11/2012
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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