TJDF APC -Apelação Cível-20100110712028APC
Apelação cível. Empreitada. Cobrança. Reconvenção. Dano moral. Cerceamento de defesa. 1. Não há nulidade processual sem prejuízo. A perícia foi realizada e o laudo resiste às impugnações genéricas, desprovidas de conteúdo técnico, limitadas a uma suposta possibilidade de parcialidade, sem lastro probatório algum, do perito, cuja idoneidade não foi questionada no momento oportuno.2. É indevido o reconhecimento de saldo devedor favorável ao empreiteiro, sobretudo em valor inferior ao necessário para reparar as imperfeições da obra que realizou. 3. No caso, a má execução do Contrato é, por si só, insuficiente para causar dano moral.
Ementa
Apelação cível. Empreitada. Cobrança. Reconvenção. Dano moral. Cerceamento de defesa. 1. Não há nulidade processual sem prejuízo. A perícia foi realizada e o laudo resiste às impugnações genéricas, desprovidas de conteúdo técnico, limitadas a uma suposta possibilidade de parcialidade, sem lastro probatório algum, do perito, cuja idoneidade não foi questionada no momento oportuno.2. É indevido o reconhecimento de saldo devedor favorável ao empreiteiro, sobretudo em valor inferior ao necessário para reparar as imperfeições da obra que realizou. 3. No caso, a má execução do Contrato é, por si só, insuficiente para causar dano moral.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
26/03/2015
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
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