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Jurisprudência


TJDF APC -Apelação Cível-20100110712028APC

Ementa
Apelação cível. Empreitada. Cobrança. Reconvenção. Dano moral. Cerceamento de defesa. 1. Não há nulidade processual sem prejuízo. A perícia foi realizada e o laudo resiste às impugnações genéricas, desprovidas de conteúdo técnico, limitadas a uma suposta possibilidade de parcialidade, sem lastro probatório algum, do perito, cuja idoneidade não foi questionada no momento oportuno.2. É indevido o reconhecimento de saldo devedor favorável ao empreiteiro, sobretudo em valor inferior ao necessário para reparar as imperfeições da obra que realizou. 3. No caso, a má execução do Contrato é, por si só, insuficiente para causar dano moral.

Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 26/03/2015
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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