TJDF APC -Apelação Cível-20100111082013APC
CIVIL E PROCESSUAL - AÇÃO DE ALIMENTOS - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO.Sendo o poder familiar ônus que recai sobre ambos os genitores, cada qual deve cumprir com as obrigações legais estipuladas, de modo a prover a subsistência material e moral de seus filhos, propriciando-lhes uma vida digna, na medida de suas possibilidades.Sabendo-se que a fixação dos alimentos deve ser pautada pelo binômio necessidade/possibilidade, ou seja, necessidade do alimentado e possibilidade econômica do alimentante, a delimitação de tal valor deve ser razoável, de modo a mantê-lo igual ou pelo menos próximo ao padrão de vida das famílias envolvidas, não sacrificando em demasia nenhum lado nem outro. Tendo a sentença fixado, ponderadamente, a verba alimentar, nenhuma censura haverá de ser feita. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL - AÇÃO DE ALIMENTOS - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO.Sendo o poder familiar ônus que recai sobre ambos os genitores, cada qual deve cumprir com as obrigações legais estipuladas, de modo a prover a subsistência material e moral de seus filhos, propriciando-lhes uma vida digna, na medida de suas possibilidades.Sabendo-se que a fixação dos alimentos deve ser pautada pelo binômio necessidade/possibilidade, ou seja, necessidade do alimentado e possibilidade econômica do alimentante, a delimitação de tal valor deve ser razoável, de modo a mantê-lo igual ou pelo menos próximo ao padrão de vida das famílias envolvidas, não sacrificando em demasia nenhum lado nem outro. Tendo a sentença fixado, ponderadamente, a verba alimentar, nenhuma censura haverá de ser feita. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
03/10/2012
Data da Publicação
:
11/10/2012
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
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