TJDF APC -Apelação Cível-20100111293417APC
CIVIL - DANOS MORAIS - DESENTENDIMENTO DE TRÂNSITO - CONSTRANGIMENTO PÚBLICO - DANO MORAL CONFIGURADO -- SENTENÇA MANTIDA.1.Presentes os requisitos da responsabilidade civil, a indenização pelos danos causados é medida de rigor.2.In casu, o Réu, aborrecido com manobra de trânsito efetuada pelo Autor, seguiu-o e, quando o Autor parou o carro, abordou-o xingando-o e, apontando arma de fogo que portava por ser policial civil, revistou o Autor sem que houvesse fundado motivo para abordagem policial.3.A indenização por danos morais deve, tanto quanto possível, atender aos fins a que se destina, vale dizer, a reparação e a punição, concomitantemente.4.Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL - DANOS MORAIS - DESENTENDIMENTO DE TRÂNSITO - CONSTRANGIMENTO PÚBLICO - DANO MORAL CONFIGURADO -- SENTENÇA MANTIDA.1.Presentes os requisitos da responsabilidade civil, a indenização pelos danos causados é medida de rigor.2.In casu, o Réu, aborrecido com manobra de trânsito efetuada pelo Autor, seguiu-o e, quando o Autor parou o carro, abordou-o xingando-o e, apontando arma de fogo que portava por ser policial civil, revistou o Autor sem que houvesse fundado motivo para abordagem policial.3.A indenização por danos morais deve, tanto quanto possível, atender aos fins a que se destina, vale dizer, a reparação e a punição, concomitantemente.4.Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
14/12/2011
Data da Publicação
:
09/01/2012
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
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