TJDF APC -Apelação Cível-20100111567406APC
OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. DANO MORAL. I - A recusa da Seguradora quanto à autorização da cirurgia bariátrica estava lastreada em cláusulas contratuais, tendo em vista que, pelos relatórios médicos, a doença era preexistente à contratação do seguro e não foi informada em momento oportuno. II - Ademais, deferida a tutela antecipada para que fosse realizado o procedimento cirúrgico, apenas 15 dias após o primeiro pleito perante a Seguradora, não houve agravamento das condições de saúde da autora, danos à sua integridade física e psíquica ou à sua dignidade humana, motivo pelo qual é indevida a indenização por dano moral.III - Apelação desprovida.
Ementa
OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. DANO MORAL. I - A recusa da Seguradora quanto à autorização da cirurgia bariátrica estava lastreada em cláusulas contratuais, tendo em vista que, pelos relatórios médicos, a doença era preexistente à contratação do seguro e não foi informada em momento oportuno. II - Ademais, deferida a tutela antecipada para que fosse realizado o procedimento cirúrgico, apenas 15 dias após o primeiro pleito perante a Seguradora, não houve agravamento das condições de saúde da autora, danos à sua integridade física e psíquica ou à sua dignidade humana, motivo pelo qual é indevida a indenização por dano moral.III - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
26/06/2013
Data da Publicação
:
09/07/2013
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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