EMENTA - CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS INDEVIDOS.1. O ressarcimento por dano moral exige conduta, nexo de causalidade e pressupõe a existência de violação aos direitos da personalidade.2. O mero débito indevido na conta-corrente do autor não autoriza o reconhecimento da configuração de dano moral, visto que não se vislumbra violação aos direitos de personalidade.3. Em verdade, em que pese o aborrecimento experimentado pelo correntista, observa-se que não relata ter suportado sofrimento moral, não havendo como se constatar que a atitude da instituição financeira tenha ocasionado abalo moral, mas, em verdade, simples dissabor cotidiano.4. Nos termos do artigo 21 do CPC, como cada litigante foi em parte vencedor e vencido, há que ser mantida a sentença que distribuiu e compensou os honorários e as despesas recíproca e proporcionalmente.5. Recurso improvido.