TJDF APC -Apelação Cível-20100111768680APC
PROCESSO CIVIL E CIVIL. CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODNTOLÓGICOS. NEGLIGÊNCIA. PROCEDIMENTO INADEQUADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1.Ocorrendo falha na prestação de serviços odontológicos, incluindo a falta ao dever de informação sobre os riscos do procedimento de implante dentário, é devida indenização pelos danos materiais, morais e estéticos.2.O comportamento que autoriza a aplicação de multa por litigância de má-fé deve ser, necessariamente, doloso. O simples fato da parte litigar em juízo não serve para caracterizar má-fé (cf RSTJ 132/358). 3.A indenização por danos morais em razão de tratamento odontológico mal sucedido deve ser adequada às peculiaridades que envolveram o fato e compatível com a repercussão da ofensa moral sofrida.4.Recurso do autor parcialmente provido.Recurso adesivo da ré desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL. CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODNTOLÓGICOS. NEGLIGÊNCIA. PROCEDIMENTO INADEQUADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1.Ocorrendo falha na prestação de serviços odontológicos, incluindo a falta ao dever de informação sobre os riscos do procedimento de implante dentário, é devida indenização pelos danos materiais, morais e estéticos.2.O comportamento que autoriza a aplicação de multa por litigância de má-fé deve ser, necessariamente, doloso. O simples fato da parte litigar em juízo não serve para caracterizar má-fé (cf RSTJ 132/358). 3.A indenização por danos morais em razão de tratamento odontológico mal sucedido deve ser adequada às peculiaridades que envolveram o fato e compatível com a repercussão da ofensa moral sofrida.4.Recurso do autor parcialmente provido.Recurso adesivo da ré desprovido.
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Data da Publicação
:
10/07/2014
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANTONINHO LOPES
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