TJDF APC -Apelação Cível-20100111982665APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. PRODUTO DEFEITUOSO. RECLAMAÇÕES IMPRODUTIVAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. A sensação de desrespeito ao consumidor, mormente quando se trata de pessoa simples que se vê impedida de exercer os seus direitos mais comezinhos, como a troca de um produto defeituoso, acarreta abalo que supera a barreira do mero aborrecimento. Faz jus ao recebimento de indenização pelos danos morais experimentados a pessoa que passou por vários desconfortos e situações aflitivas que atingiram sua disposição e afetaram seu bem-estar em ofensa aos predicados da sua personalidade, à guisa de compensação pecuniária em decorrência das dores e sofrimentos íntimos que experimentara. 2. Na fixação dos danos morais deve-se ter como norte o princípio da razoabilidade de forma que a quantia fixada não seja excessiva, a ponto de configurar enriquecimento sem causa, nem irrisória que se torne inexpressiva. 3. Recurso conhecido e provido. Unânime.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. PRODUTO DEFEITUOSO. RECLAMAÇÕES IMPRODUTIVAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. A sensação de desrespeito ao consumidor, mormente quando se trata de pessoa simples que se vê impedida de exercer os seus direitos mais comezinhos, como a troca de um produto defeituoso, acarreta abalo que supera a barreira do mero aborrecimento. Faz jus ao recebimento de indenização pelos danos morais experimentados a pessoa que passou por vários desconfortos e situações aflitivas que atingiram sua disposição e afetaram seu bem-estar em ofensa aos predicados da sua personalidade, à guisa de compensação pecuniária em decorrência das dores e sofrimentos íntimos que experimentara. 2. Na fixação dos danos morais deve-se ter como norte o princípio da razoabilidade de forma que a quantia fixada não seja excessiva, a ponto de configurar enriquecimento sem causa, nem irrisória que se torne inexpressiva. 3. Recurso conhecido e provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
24/10/2012
Data da Publicação
:
31/10/2012
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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