TJDF APC -Apelação Cível-20100310355256APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONSERTO. VEÍCULO AUTOMOTOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA. PROVA. NEXO DE CAUSALIDADE. DIREITO DO AUTOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. Ainda que a relação seja de consumo, não se impõe a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando ausente os requisitos de verossimilhança das alegações ou da hipossuficiencia do consumidor. 2. Impõe-se ao autor demonstrar que a existência de nexo de causalidade entre os danos sofridos e a prática de ato pelo prestador de serviços, nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil.3. Não ficando demonstrado que os defeitos existentes no veículo automotor decorreram de ato praticado pela prestadora de serviços que realizou os serviços de conserto, incabível a indenização por danos materiais ou morais. 4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONSERTO. VEÍCULO AUTOMOTOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA. PROVA. NEXO DE CAUSALIDADE. DIREITO DO AUTOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. Ainda que a relação seja de consumo, não se impõe a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando ausente os requisitos de verossimilhança das alegações ou da hipossuficiencia do consumidor. 2. Impõe-se ao autor demonstrar que a existência de nexo de causalidade entre os danos sofridos e a prática de ato pelo prestador de serviços, nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil.3. Não ficando demonstrado que os defeitos existentes no veículo automotor decorreram de ato praticado pela prestadora de serviços que realizou os serviços de conserto, incabível a indenização por danos materiais ou morais. 4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
21/11/2012
Data da Publicação
:
30/11/2012
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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