TJDF APC -Apelação Cível-20100410078648APC
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COM ERRO. FALTA DE ATENÇÃO DO CLIENTE AO ASSINAR. 1.Somente deve ser reputado dano moral a Dora, o vexame, o sofrimento ou a humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico da pessoa, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar.2.Contribui para o engano causador do alegado dano moral aquele que assina contrato de seguro de vida sem atentar para a inclusão de pessoa desconhecida no rol dos beneficiários.3.O mero aborrecimento não é causa de acolhimento de pedido indenizatório a título de dano moral. Precedentes.4.Recurso desprovido.
Ementa
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COM ERRO. FALTA DE ATENÇÃO DO CLIENTE AO ASSINAR. 1.Somente deve ser reputado dano moral a Dora, o vexame, o sofrimento ou a humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico da pessoa, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar.2.Contribui para o engano causador do alegado dano moral aquele que assina contrato de seguro de vida sem atentar para a inclusão de pessoa desconhecida no rol dos beneficiários.3.O mero aborrecimento não é causa de acolhimento de pedido indenizatório a título de dano moral. Precedentes.4.Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
07/12/2011
Data da Publicação
:
17/01/2012
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
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