TJDF APC -Apelação Cível-20100510039913APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEPOIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA. PENA DE CONFISSÃO. PROVA DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. I - A despeito da previsão do art. 343, § 2º, do Código de Processo Civil, a pena de confissão não pode ser aplicada em contradição aos demais elementos probatórios dos autos.II - Tendo o réu praticado ato ilícito a ensejar os danos materiais e morais suportados e comprovados pela autora, cabível a indenização.III - A fixação do valor da compensação por danos morais deve guardar correspondência com o gravame sofrido, a amplitude da ofensa e sua repercussão, assim como as condições pessoais e econômicas das partes envolvidas.IV - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEPOIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA. PENA DE CONFISSÃO. PROVA DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. I - A despeito da previsão do art. 343, § 2º, do Código de Processo Civil, a pena de confissão não pode ser aplicada em contradição aos demais elementos probatórios dos autos.II - Tendo o réu praticado ato ilícito a ensejar os danos materiais e morais suportados e comprovados pela autora, cabível a indenização.III - A fixação do valor da compensação por danos morais deve guardar correspondência com o gravame sofrido, a amplitude da ofensa e sua repercussão, assim como as condições pessoais e econômicas das partes envolvidas.IV - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
01/02/2012
Data da Publicação
:
09/02/2012
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
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