RESCISÃO CONTRATUAL. PLANO DE BENFÍCIOS CONJUNTO. EXCLUSÃO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA SEM O ADEQUADO ESCLARECIMENTO DA ASSOCIADA ACERCA DA ALTERAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES VERTIDOS À ENTIDADE. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM COMPENSATÓRIO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.Não havendo a ré comprovado que comunicou adequadamente a autora acerca da exclusão do plano de previdência privada do plano de benefícios conjunto ao qual esta aderiu, a associada faz jus à rescisão contratual e à restituição dos valores pagos à entidade desde a celebração da avença, de forma a promover o retorno das partes ao status quo ante.Tratando-se de situação que extrapola o simples inadimplemento contratual, uma vez que a autora foi levada a crer que estava acobertada por plano de previdência complementar por 32 (trinta e dois) anos, o dano moral emerge da própria frustração das legítimas expectativas da associada.Para a fixação do quantum devido a título de danos morais, a jurisprudência pátria tem consagrado a dupla função: compensatória e penalizante, bem assim que a referida verba deva ser arbitrada com moderação, evitando o enriquecimento sem causa.