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Jurisprudência


TJDF APC -Apelação Cível-20100710204007APC

Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS E COLOCAÇÃO DE PORTAS E JANELAS EM RESIDÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO PELAS PERDAS E DANOS. ATRASO NA ENTREGA E INSTALAÇÃO DOS RODAPÉS DE GRANITO, DAS JANELAS E DAS PORTAS; DANOS MATERIAIS, REEMBOLSO DOS GASTOS COM A LIMPEZA DO LOCAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELOS CONSTRANGIMENTOS E INCÔMODOS SUPORTADOS EM DECORRÊNCIA DO ATRASO NA FINALIZAÇÃO DO SERVIÇO E PELA INSATISFAÇÃO PELA MÁ QUALIDADE. 1. A despeito da inversão do ônus da prova decorrente da relação consumerista, cabe ao autor provar a relação de causalidade entre a conduta dos funcionários da ré e os danos que alega ter sofrido, providência imprescindível para constituir seu direito à indenização por eventuais danos materiais e morais. 2. O dano moral consiste na lesão ao direito de personalidade proveniente de sofrimento, angústia e desequilíbrio do bem estar da pessoa. In casu, a alegada lesão não foge ao âmbito do aborrecimento comum. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido. Unânime.

Data do Julgamento : 09/01/2013
Data da Publicação : 18/01/2013
Órgão Julgador : 2ª Turma Cível
Relator(a) : WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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