TJDF APC -Apelação Cível-20100710231372APC
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EMERGENCIAL. PRAZO DE CARÊNCIA. ABUSIVIDADE. ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DEVIDOS PELA OPERADORA. DANOS MORAIS. CABIMENTO.1.Tratando-se de internação de emergência, necessária à manutenção da vida do segurado, a recusa da operadora do plano de saúde em autorizar a realização do procedimento emergencial, ao fundamento de que não foi observado o prazo de carência, se mostra abusiva, devendo ser afastada a ilegalidade.2.A recusa indevida da operadora do plano de saúde a cobertura do procedimento cirúrgico emergencial indicado ao segurado, ultrapassa o simples inadimplemento contratual, ensejando a reparação dos danos morais sofridos, mormente quando há sérios riscos à vida do segurado.3.Recursos conhecidos e não providos.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EMERGENCIAL. PRAZO DE CARÊNCIA. ABUSIVIDADE. ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DEVIDOS PELA OPERADORA. DANOS MORAIS. CABIMENTO.1.Tratando-se de internação de emergência, necessária à manutenção da vida do segurado, a recusa da operadora do plano de saúde em autorizar a realização do procedimento emergencial, ao fundamento de que não foi observado o prazo de carência, se mostra abusiva, devendo ser afastada a ilegalidade.2.A recusa indevida da operadora do plano de saúde a cobertura do procedimento cirúrgico emergencial indicado ao segurado, ultrapassa o simples inadimplemento contratual, ensejando a reparação dos danos morais sofridos, mormente quando há sérios riscos à vida do segurado.3.Recursos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
08/09/2011
Data da Publicação
:
20/09/2011
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
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