TJDF APC -Apelação Cível-20100710271343APC
APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL. DEPÓSITO EM TERMINAL ELETRÔNICO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. 1. A instituição bancária deve prestar adequado serviço ao consumidor, devendo responder pelos danos decorrentes de sua má administração.2. Havendo divergência entre os valores informados em depósito efetuado em caixa eletrônico e os supostamente encontrados no envelope pelo funcionário da instituição financeira, cabe ao banco comprovar, tal divergência, diante da inequívoca hipossuficiência do consumidor.3. Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL. DEPÓSITO EM TERMINAL ELETRÔNICO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. 1. A instituição bancária deve prestar adequado serviço ao consumidor, devendo responder pelos danos decorrentes de sua má administração.2. Havendo divergência entre os valores informados em depósito efetuado em caixa eletrônico e os supostamente encontrados no envelope pelo funcionário da instituição financeira, cabe ao banco comprovar, tal divergência, diante da inequívoca hipossuficiência do consumidor.3. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
01/02/2012
Data da Publicação
:
26/03/2012
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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